Câmara aprova a prestação de contas anual do Poder Executivo, relativo ao ano de 2021.

A comissão permantente de finanças e orçamento da Câmara Municipal, procedeu a analise da prestação de contas do municipio de Água Doce do Norte, relativa ao exercicio de 2021, de responsabilidade do atual prefeito da cidade Abrãao Lincon Elizeu.  A comissão recebeu em 25/10/2023 do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Norte-ES a prestação de contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercicio de 2021, e juntamente com o referido processo, outros documentos daquela corte de contas, para sobre elas junto a esta Comissão Permanente, emitir seu parecer conforme determinação da resolução nº. 17, DE 26 DE MAIO DE 2023 - regimento interno, em seu art.41.

Pelo Processo TC 08387/2022-1, 08388/2022-6 ,foi discutida e analisada as contas de 2021 de responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Abrãao Lincon Elizeu. O relator EXMO SR.SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, deu parecer favoravel as contas do ano de 2021, julgado aprovadas. Sendo em seguida encaminhado para o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS que também entendeu pela aprovação das contas do ano de 2021, Pelo Procurador de contas o Senhor Doutor LUCIANO VIEIRA no dia 27 de julho de 2023. Em razão de todo o apresentado, os Senhores Conselheiros do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, julgaram pela aprovação, sem divergência, acolhendo o voto do Relator EXMO SR. SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, que resolveram recomendar ao legislativo municipal a aprovação das contas apresentadas.

O relator EDMAR BRUM DA FONSECA manifestou-se de forma favorável as constas do Prefeito Municipal, seguindo o que foi sugerido pelo Tribunal de Contas do Espirito Santo, o que foi anuído pelos demais veradores presentes, com isso, as contas foram aprovadas por unanimidade, e em relação aos vereadores presentes, a vereadora Vilma Costa Aquino de Assis não estava presente na sessão, porém, foi justificada sua ausência com um documento de atestado. Após esta comissão realizar um trabalho de análise em todo o processo enviado do tribunal de contas, inclusve verificando arquivos documentais e, não constando nada de irregular, também optou em emitir seu parecer no sentido de que as contas do exercicio de 2021, de responsabilidade do prefeito Abrãao Lincon Elizeu, foram APROVADAS pelo supremo plenário da Câmara Municipal de Água Doce do Norte.