Câmara aprova Projeto de Lei, que implementa o Programa Jovem Aprendiz no município de Água Doce do Norte.

   Há um momento na vida de todo jovem, em que se reconhece a importância de adquirir conhecimento prático sobre o mercado de trabalho. Entretanto, é notável a dificuldade em encontrar oportunidades, especialmente para aqueles que estão começando. A ausência de experiência em determinadas áreas pode representar um desafio significativo para entrar no mercado de trabalho. Ao pensar neste problema, a Câmara Municipal de Água Doce do Norte aprovou o Projeto de Lei Nº 09/2024, de autoria do vereador Jacinto Lopes Cabral, que dispõe sobre a implementação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do municipio de Água Doce do Norte.

   O programa visa proporcionar aos aprendizes escritos formação tecnico-profissional, que possibilite a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, oportunizar o aprendiz a ajudar no orçamento familiar, e garantir meios que possibilitem o aprendiz a efetivação do exercício da cidadania.

   O Programa de que trata esta lei será dirigido a adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos, que estejam cursando ou concluíram a educação básica ou ensino médio e que atendam as seguintes condições:
Ter concluído ou estar cursando a educação básica ou ensino médio na rede pública  municipal  ou estadual  (regular  ou  EJA),  ou  bolsista  integral  da  rede privada, Não manter qualquer tipo de vínculo empregatício ou de prestação de serviço formal, e Comprovar ser residente no Município. Dos jovens que atendem todos os critérios, terão prioridade os que se encontram em situação de vulnerabilidade ou que sejam provinientes de familias de baixa renda, e pessoas com deficiência, obsevando o grau de dificuldade e compatibilidade para o exercicio das atividades de aprendizagem.

Para mais informações, consulte a Lei Nº 207/2024 na aba "Legislação Online" no site da Câmara Municipal, ou acesse o link: aguadocedonorte.camarasempapel.com.br/Arquivo/L2072024